Estrutura Urbana

PL 01- 151/2015

Estabelece regramento para limpeza, desinfecção e vistoria de cisternas, caixas d’água e tubulações de água potável no âmbito do município de São Paulo, revoga a lei municipal 10.770 de 08 de novembro de 1989 e dá outras providências

Autor: Ver. GILBERTO NATALINI
Ver. AURÉLIO NOMURA

Município: São Paulo

PL 3845/2013

Dispõe sobe a proibição de realização de queimadas no município de Aparecida, e dá providências.

 

Autor: EXECUTIVO

Município: Aparecida/SP

Decreto 1080/2011

Aprova o regulamento sobre licenciamento ambiental de cemitérios e estabelece requisitos e condições técnicas, no que tange à proteção e conservação do ambiente, em particular do solo e das águas subterrâneas

Autor: 

Município: Curitiba/PR

PL 4174/18

Proibi o uso de canudos de Plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e demais espaços comerciais no município de Aparecida.

Autor: Ver. LUIZ MARECELO MARCNDES PINTO

Município: Aparecida/SP

PL 7361/07

Dispõe sobe a proibição de queimadas no Munícipio, estabelece penalidades e dá outras providências

 

Autor: Ver. DULCE RITA

Município: São José dos Campos/SP

PL 11/2020

Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências

Autor: 

Município: Marialva/PR

Lei 8037/2006

Fica instituído o Programa "Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do município de Sorocaba" e dá providências.

Autor: ver. JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Município: Sorocaba/SP

PL 020/2015

Institui a tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda

 

Autor:

Município: Diamantino/MG

Decreto 7898/2021

Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SEMSU, a Guarda Civil Municipal Ambiental, e dá outras providências

Autor:

Município: Itaquaquecetuba/SP

Lei 2986/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de unidades de tratamento primário de esgoto ou fossas sépticas em determinadas áreas do município e dá outras providências

Autor: EXECUTIVO

Município: Arthur Nogueira/SP

Decreto 7359/2018

Aprova o regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Sebastião

 

Autor:

Município: São Sebastião/SP

Decreto 20434/2018

Dispõe sobre infrações ambientais, sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, para condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 6.163, de 21 de novembro de 2011, revoga o Decreto Municipal nº 19.463, de 24 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Autor:

Município: São Bernardo do Campo/Sp

Decreto 14508/2019

Dispõe sobre os critérios, prazos e procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências.

Autor:

Município: Taubaté/SP

PL 55/2017

“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, e/ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Município de Itatiba”

Autor: Ver. Washington Bortolossi

Município: Itatiba/SP