Dados do BIOTA embasam norma para restauração ambiental em São Paulo


Karina Toledo | Agência FAPESP – Com base em dados científicos produzidos no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo publicou, em 18 de janeiro, a Resolução SMA Nº 7. Este é o 17º instrumento legal, entre leis, decretos e resoluções, que cita nominalmente o Programa.

A norma estabelece critérios para a “compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs)” – regulamentando, no Estado de São Paulo, as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, denominada popularmente de Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 2012), e pela Lei da Mata Atlântica (Lei Nº 11.428, de 2006), além de legislações estaduais anteriores.

Os parâmetros da norma foram estabelecidos levando em conta os mapas “Áreas prioritárias para incremento da conectividade” e “Áreas prioritárias para restauração da vegetação nativa”, que fazem parte do livroDiretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado de São Paulo”.

A obra é resultado de um projeto apoiado pela FAPESP iniciado em 1999, que envolveu cerca de 200 pesquisadores de várias disciplinas e resultou num banco de dados com o inventário e a caracterização da biodiversidade do Estado de São Paulo, definindo os mecanismos para a sua conservação e restauração.

De acordo com a SMA, as compensações ambientais regradas pela nova resolução não poderão ser implantadas fora do Estado de São Paulo. “É uma estratégia para direcionar as compensações e restaurações florestais para áreas em que o estado identificou serem mais prioritárias no que diz respeito à segurança hídrica, biodiversidade e conectividade", informou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.

A resolução da SMA vem atender a uma demanda do novo Código Florestal, segundo o qual cada estado deveria implantar seu próprio Programa de Regularização Ambiental (PRA) para APPs, reservas legais (RL) e áreas de uso restrito (UR), definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, por meio de decretos e instruções normativas.

“Quando o novo Código Florestal foi aprovado, alguns procedimentos ficaram para ser regulamentados nos estados. Uma das questões em aberto era referente aos critérios que deveriam ser adotados para a compensação ambiental”, contou Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP) e ex-coordenador do BIOTA.

A lei federal estabeleceu que todo imóvel rural deve manter uma determinada área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. O porcentual pode variar de 20% a 80%, dependendo da região do país. A compensação ambiental pode ser necessária, por exemplo, para repor a RL quando ela já foi suprimida no passado ou quando o proprietário solicita aos órgãos ambientais autorização para a supressão de vegetação nativa (isolada ou não) em APP (Resolução SMA 7 de 18/1/2017).

A compensação ambiental também pode ser necessária quando obras de interesse público, como a construção de estradas ou usinas, dependerem de supressão de vegetação nativa ou de qualquer tipo de intervenção em APPs.