Mandato Agroecológico leva experiência de emenda à Lei Orgânica de Florianópolis


Mandato Agroecológico leva experiência de emenda à Lei Orgânica de Florianópolis para a Assembleia da ONU



Vereador Marquito (PSOL) participou de painel sobre a experiência da construção da Lei da Natureza como Sujeito de Direitos em Florianópolis (SC)

No centro do diálogo para cooperação internacional, os Direitos da Natureza foram pauta no plenário da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU. Com a palavra, o vereador Marcos José de Abreu (PSOL), também conhecido como Marquito, apresentou em um painel a experiência da construção da Lei da Natureza como Sujeito de Direitos, Emenda à Lei Orgânica do município, proposta pelo mandato agroecológico em Florianópolis (SC) e aprovada pela Câmara Municipal em 2019.

O evento, que teve como tema “Harmonia com a Natureza e a Biodiversidade: contribuições da economia ecológica e a lei centrada na Terra”, aconteceu na última sexta-feira, dia 22 de abril, no Dia do Planeta Terra, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

“Chegou a hora de voltar para casa, no sentido de caminhos da humanidade, pois esse modelo atual está colapsando”, afirmou Marquito durante a apresentação, e completou: “voltar para casa é praticar a agroecologia, é participar dos circuitos curtos de comercialização, é pensar nas políticas de forma local. Voltar para casa é mostrar que não deu certo esse modelo e que a gente precisa sim, voltar para a natureza.”


“Chegou a hora de voltar para casa, no sentido de caminhos da humanidade, pois esse modelo atual está colapsando”, afirmou Marquito durante sua apresentação na ONU



Sobre a experiência do mandato agroecológico no tocante à Emenda à Lei Orgânica de Florianópolis, Marquito destaca que “essa proposta está dentro de uma perspectiva de visão sistêmica que fundamenta a visão de mundo do nosso mandato, de promoção da agroecologia, luta contra os agrotóxicos, defesa da biodiversidade das abelhas nativas, economia solidária, da questão da compostagem, entre outras”

Ele também abordou o início de um trabalho em relação ao saneamento ecológico e também em relação ao direito das crianças à natureza, que ainda está em fase de elaboração. “Esse projeto não está sozinho, ele é parte de um argumento maior, que fundamenta a visão de mundo do nosso mandato. A agroecologia, o debate sobre os agrotóxicos, o reconhecimento dos povos de comunidades tradicionais, a preservação da biodiversidade, as abelhas nativas sem ferrão”, afirmou.

Além disso, Marquito reforçou o papel das organizações sociais na luta e contou sobre a ação civil pública em defesa da Lagoa da Conceição, usando o dispositivo legal dos Direitos da Natureza para dar voz e vez para a própria Lagoa da Conceição, diante de um crime ambiental causado pelo rompimento e uma infiltração. A ação da capital catarinense é uma referência de mobilização popu